segunda-feira, 25 de maio de 2009

EXERCÍCIOS - DOS CRIMES CONTRA A VIDA

LEIA E RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO, JUSTIFICANDO SUA RESPOSTA PARA CADA ITEM. LEMBRE-SE, O QUE SE PRETENDE É ESTIMULAR A PESQUISA E OS ESTUDOS - CASO VOCÊ NÃO ENCONTRE AS RESPOSTAS NO CADERNO, FAÇA UMA PESQUISA PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS. AO FINAL DO SEMESTRE, PROMOVEREMOS UM DEBATE EM SALA DE PARA DISCUTIR OS EXERCÍCIOS APLICADOS.

Em relação às várias formas de aborto ilícito previsto pelo CP, julgue os itens seguintes.

A) O profissional que realiza aborto ilícito em uma mulher, com o consentimento desta, responde como co-autor do mesmo crime.
B) É punível o aborto provocado culposamente.
C) A lei exige autorização judicial para o aborto realizado por médico em mulher que lhe solicita o abortamento do feto por ser ele resultante de estupro.
D) Age licitamente o médico que, mesmo sem autorização da mulher, provoca aborto como única alternativa para salvar a vida da gestante.
E) O momento consumativo do aborto provocado pela gestante ocorre com a morte do feto, em conseqüência da interrupção da gravidez.



Antônio Carlos, matador de aluguel, pretendendo, sem motivo, por fim à vida de Maria de Lourdes, apontou-lhe, pelas costas, arma de fogo de grosso calibre, acionando o gatilho repetidas vezes. Não conseguiu seu intento, vez que a arma estava descarregada. Podemos afirmar que Antônio Carlos:

A) praticou crime de tentativa de homicídio simples;

B) não praticou nenhum crime;

C) praticou crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil;

D) praticou crime de tentativa de homicídio mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

O médico está autorizado a praticar o aborto com consentimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

a) após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
b) após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
c) após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
d) após a condenação do autor do fato;
e) após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

3 – Assinale certo (C) ou errado (E):
A) A concessão do perdão judicial não é faculdade do juiz.
B) O perdão judicial previsto no art. 121, p. 5º , tem natureza jurídica de excludente de ilicitude.
C) Na paga a vantagem é prévia ao homicídio e exteriorizada na forma de dinheiro; e na promessa de recompensa a contraprestação é deixada para um momento posterior à prática do crime e se refere apenas a algo que tenha valor patrimonial.
E) O preconceito afigura-se como motivo torpe.

José está desempregado, doente e sua família passa por necessidades financeiras agudas. É casado com uma belíssima mulher, de nome Ana, que o ama muito. João, o vizinho, interessado em manter relacionamento amoroso com Ana, e percebendo que ela ama muito José, passa a induzir José ao suicídio, fazendo nascer em sua mente a idéia de suicidar-se. Para tanto João invoca a péssima situação financeira de José. Após fazer nascer em José a idéia do suicídio, João passa a instigá-lo ao suicídio, incentivando a idéia mórbida pré-existente. Por fim, e passando do auxílio moral para o auxílio material, João empresta uma corda para que José ceife a própria vida. José dirige-se a um bosque, amarra a corda em um galho alto, sobe em um banquinho e passa a movimentar-se, visando derrubar o banquinho. Ocorre que pelo declive do terreno o banquinho não cai. João, que estava à espreita observando a ação de José, apanha um galho e empurra um dos pés do banquinho, fazendo com que este tombe. José morre asfixiado. Estabelecida essa verdade no inquérito policial, caberá ao Delegado de Polícia indiciar João:

A) Por infração ao art. 122 do CP, na modalidade auxiliar ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.
B) Por infração ao art. 122 do CP, na modalidade instigar ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.
C) Por infração ao art. 122 do CP, na modalidade induzir ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.
D) Por infração ao art. 121 § 2º I do CP, homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe.
E) Por infração ao art. 122 do CP, por três crimes, nas modalidades induzir, instigar e auxiliar ao suicídio, com aumento de pena pelo motivo egoístico.

Carlos pretende matar seu desafeto João. Para tanto, passa a percorrer as fases do crime, inicialmente cogitando essa idéia. Avançando nas fases, passa a se preparar, adquirindo uma arma de fogo sem documentação para esse fim. Passa também a seguir João dissimuladamente por vários dias, para conhecer seu caminho, para verificar o melhor local para executar seu nefasto plano. Escolhe o melhor local, uma estrada vicinal escura por onde Carlos caminha todas as noites de retorno para casa. Na data em que resolve matar o inimigo, pega a arma, vai até o local ermo e fica escondido atrás de uma árvore. Vê quando Carlos surge na esquina, caminhando tranqüilamente. Ocorre que antes de sacar a arma, Carlos é abordado por um policial que por ali passava e estranha sua atitude, e a arma é encontrada. A conduta de Carlos:

A) Amolda-se ao tipo penal descrito no art. 121 CP – homicídio doloso -, qualificado pelo modo de execução – emboscada c/c art. 14 inciso II – crime tentado.
B) Amolda-se ao tipo penal descrito no art. 121 CP – homicídio doloso -, qualificado pelo modo de execução – emboscada.
C) É conduta atípica.
D) Amolda-se ao tipo penal descrito no art. 14 da Lei 10.826/03 – Estatuto do desarmamento.
E) Amolda-se ao tipo penal descrito no art. 12 da Lei 10.826/03 – Estatuto do desarmamento.


Julgue o item a seguir:
- Quando o estado puerperal, no crime de infanticídio, produz efeitos que resultam em perturbação da saúde mental, diminuindo a capacidade de entendimento ou de determinação da parturiente, esta terá a redução de pena, em razão de sua semi-imputabilidade.

7 – Sobre homicídio privilegiado marque certo ou errado:
A) motivo de relevante valor social é aquele que corresponde ao interesse coletivo.
B) o privilégio pode ser conhecido em se tratando de crime cometido por justiceiro.
C) motivo de relevante valor moral também corresponde a um valor coletivo.
D) Se houver injusta agressão por parte da vítima, é obrigatório o reconhecimento do privilégio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a vida, seguida de uma assertiva a ser julgada.

I -Aldo é o único herdeiro de sua irmã Sofia, que sofre de depressão. Induzida por Aldo, Sofia tentou tirar sua própria vida, cortando os pulsos. Levada para o hospital pela empregada da casa, recebeu tratamento imediato, tendo sofrido lesões corporais leves. Nessa situação, Aldo responderá pelo crime de participação em suicídio.

II -Bernardo, trafegando com seu veículo em estrada de pouco movimento, verificou que, às margens da rodovia, encontrava-se, caída, uma vítima de atropelamento. Tendo importante reunião de trabalho a se iniciar dentro de meia hora, não prestou assistência à vítima. Terminada a reunião, arrependeu-se, voltou ao local onde a vítima se encontrava e providenciou sua condução para um hospital. Nessa situação, a conduta posteriormente praticada não elide a responsabilidade penal de Bernardo, que poderá responder pelo crime de omissão de socorro.

III -Ângela, sob a influência do estado puerperal, matou o próprio filho, logo após o parto, por estrangulamento. Cessada a influência do estado puerperal, Ângela desesperou-se e, arrependida do ato praticado, foi acometida por intenso sofrimento. Nessa situação, tendo em vista que as conseqüências da conduta de Ângela atingiram-na profundamente, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.

IV -Alice, em sua casa, viu o filho da vizinha, de três anos, jogar-se na piscina e afogar-se, o que o levou à morte. Nessa situação, mesmo quedando-se inerte, nada tendo feito para evitar a produção do resultado, Alice não responderá por homicídio, uma vez que não tinha o dever de evitar o resultado.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.
B) I e III.
C) II e IV.
D) III e IV.

Altamiro Olegário, único filho de Lucrécia, com 20 (vinte) anos de idade, desejava apoderar-se do patrimônio de sua genitora. Para tanto, planejou sua morte. Deflagrou toda a carga de seu revólver, sem acertar o alvo (Lucrécia), contudo, um dos projéteis atingiu mortalmente a governanta que, aturdida pelos disparos, adentrara no recinto.

A) Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio simples (art. 121, caput) do Código Penal, eis que a ofensa se deu a bem jurídico diverso do pretendido, aberratio delicti.
B) Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio qualificado (art. 121, par. 2º , I), eis que se trata de erro na execução, atraindo o mandamento contido no art. 73, aplicando-se a seu favor a atenuante genérica prevista no art. 65, II, “e”, todos do Código Penal.
C) Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio simples (art. 121, caput), sem qualquer agravante, sendo certo que a pena há de ser atenuada ante a regra do artigo 65, i, do Código Penal.
D) Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio qualificado (art. 121, par. 2º , II, C.P.), sem qualquer agravante, sendo certo que a pena há de ser atenuada ante a regra do artigo 65, I, do Código Penal.

Marque certo ou errado:
A) A participação em suicídio é delito material, de dano, instantâneo, comissivo, de ação livre, de conteúdo variado ou alternativo, comum, principal, simples e plurissubsistente;
B) Para que haja delito de participação em suicídio não é necessário que a vítima tenha capacidade de resistência;
C) No crime de infanticídio, previsto no art. 123 do CP, a conduta é executada pela mãe durante o parto ou logo após. Antes do início do parto existe aborto;
D) Responde por delito de infanticídio a mãe que, sob a influência do estado puerperal, mata outra criança supondo tratar-se do próprio filho;

4 comentários:

  1. Queria o gabarito com as respostas pra corrigir as minhas, alguém pode me mandar?

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  2. Por favor, gostaria de solicitar o gabarito, se possível.
    Pois visitando sua page, pude ver esses estudos de caso e os respondi, só que preciso do seu gabarito para saber se estou correto.

    Grande Abraço!!

    victorsantiago0405@gmail.com

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  3. Onde se encontra o gabarito?

    anapaulac180@gmail.com

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